Mandado de segurança. Auditora fiscal do trabalho.

Pedido de remoção. Direito à saúde.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

Decisão acerca do direito a férias

Celebrado acordo em que Usina pagará R$ 235 mil à família de trabalhador morto em queima de cana

Ata de audiência. Conciliação

Empregado que ficou incapacitado após ser atingido por tijolo em obra será indenizado

A empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais, além de uma pensão mensal de R$ 450 reais pelos danos estéticos

Cortador de cana questiona laudo pericial e consegue novo julgamento

Na reclamação trabalhista que correu na Vara do Trabalho de Adamantina, o trabalhador afirmou que

Recurso de revista. Dano moral. Inscrição indevida do trabalhador no Serasa a partir de empréstimo obtido fraudulentamente pela empregadora junto à instituição financeira em nome do empregado.

Ação civil pública. Interesse coletivo. Direitos fundamentais. Colisão. Utilização de banco de dados. Antecedentes criminais. Impossibilidade.

Embargos. Recurso de revista. Procuradores autárquicos. Honorários de advogado. Regime de advocacia pública rap. Equiparação com os procuradores do estado.

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Subsistência. Extinção do estabelecimento.

Recurso de Revista conhecido e provido.

Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível. Recurso ordinário deserto. Recolhimento das custas em guia imprópria. Desprovimento.

O agravo é tempestivo (cfr. fls. 2 e 98), a repr e sentação regular (fl. 94), e se encontra devidamente instrumentado, com o traslado das peças obrigatórias e essenciais exigidas pela Instrução Normativa 16/99 do TST. CONHEÇO.

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional.

A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas.

AI. Dia do servidor público. Feriado local. Prazo recursal. Elastecimento do termo final.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Nº TST-A-AIRR-196/2005-040-03-40.2, em que é Agravante TRANSPORTADORA R B LTDA. e Agravado OSMAR SOARES DA SILVA.

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

Desapropriação. Factum principis. Autarquia federal.

Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade. Inflamáveis

"RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Se a entrada do empregado na área de risco, para retirar produto químico ali depositado, ocorria três vezes na semana, durante dez minutos, conforme constatado pela prova pericial, tem-se como caracterizado o contato eventual com o agente nocivo, sem a constância e risco acentuado, porque fortuito e/ou por tempo extremamente reduzido e em condições minimizadas de risco, o que afasta o direito ao adicional de periculosidade, já que o artigo 193, da CLT exige o contato permanente com inflamáveis e explosivos, em condições de risco acentuado".